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O cliente fechou o contrato e quer cancelar, o que fazer?

18 JUL 2020
18 de Julho de 2020

Para quem atua no ramo de Festas e Eventos sabe que é normal um cliente contratar um serviço impulsionado pela emoção da busca do seu sonho, isso ocorre principalmente em feiras do ramo onde os preços são mais convidativos, entretanto, a taxa de cancelamento tem aumentado consideravelmente, trazendo imprevisibilidade e riscos para a atividade financeira da empresa. Não é de hoje que muitos empresários do ramo têm sua paz tirada por conta dos cancelamentos contratuais, isso porque, toda empresa precisa trabalhar com previsibilidade de receita.

É sabido que nestes casos, muitas empresas acabam devolvendo o dinheiro integralmente aos clientes por puro desconhecimento ou até mesmo, por ameaças do consumidor em denegrir a reputação da empresa caso o contrato não seja rescindido e o dinheiro totalmente devolvido. E as desculpas para o cancelamento são as mais diversas, entretanto são indiferentes para os termos contratuais, isso porque, o direito traz aos contratos os seguintes princípios "os pactos assumidos devem ser respeitados" ou "os contratos assinados devem ser cumpridos" (Pacta sunt servanda). Dessa forma, contrato assinado deve ser cumprido, caso o consumidor tenha fechado o contrato na “emoção” e depois busque cancelar o mesmo, ele deve assumir com o ônus da multa estipulada no contrato.

É importante frisar que o art. 49 do CDC, prevê o direito de arrependimento do consumidor no prazo de 7 dias, entretanto o mesmo só é cabível para contratação de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial, ou seja, em especial por telefone, à domicílio ou internet.

Em muitos casos, os contratos são como uma “colcha de retalhos”, com partes de vários contratos de naturezas distintas. Um contrato bem elaborado deve ser redigido por um advogado especializado, capaz de espelhar juridicamente no contrato todo o ciclo de compra e entrega do serviço, observando os direitos do contratante e resguardando a empresa prestadora. E ainda, qualquer ameaça do consumidor diante da multa contratual, caso concretizada, pode até gerar indenização por dano moral a pessoa jurídica, caso não haja retratação.

Em tempos de recessão econômica é fundamental que as empresas tenham uma estratégia jurídica consistente que possa garantir os seus direitos, caso contrário, a vulnerabilidade jurídica poderá acarretar em sérios problemas financeiros.

 

Felipe Santana

Advogado, especialista em Direito do Entretenimento, sócio titular do escritório Santana Advocacia.

 

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